Avisos

Proteção de Dados da Amplex

A Amplex, doravante denominada “Empresa”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como objetivo demonstrar o compromisso da Empresa em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

 1. Definições 

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 2. Princípios

A Empresa trata os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

Finalidade: Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Adequação: O tratamento de dados pessoais é compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Necessidade: O tratamento de dados pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.

Livre acesso: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Qualidade dos dados: Garantia aos titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Transparência: Garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Não discriminação: Os dados pessoais não serão tratados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

Responsabilização e prestação de contas: Demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 3. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação à Empresa:

Confirmação da existência de tratamento: Confirmar se a Empresa realiza o tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados: Solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela Empresa.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com o seu consentimento.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa compartilhou dados: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, caso o tratamento seja baseado em seu consentimento.

 4. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 5. Compartilhamento de Dados

A Empresa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Mediante consentimento do titular.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Para a proteção da vida ou da incolumidade físicado titular ou de terceiro.
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Empresa ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
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• 6. Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela Empresa serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou até que o titular solicite sua eliminação, exceto nos casos em que a lei autorizar ou determinar o armazenamento por período superior.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Empresa nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO poderá ser contatado através do seguinte endereço de e-mail: [inserir e-mail do DPO].

8. Disposições Finais

A Empresa se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante aviso prévio aos titulares dos dados, por meio dos canais de comunicação utilizados pela Empresa.

Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Empresa.